sábado, 2 de junho de 2018

Análise de Contrato - Cláusulas Discutidas em Revisionais de Contratos Bancários




Nesta postagem iremos abordar sobre o que mais se busca nas ações revisionais de contratos bancários, seja, em contrato de financiamentos de veículos, empréstimo pessoal, capital de giro, e outros.

Entre 2017 e 2018, houve e há uma grande procura de consumidores e empresas pela ações revisionais dos contratos bancários, essa demanda se dar pelo fato dos bancos ainda continuarem a abusar dos juros, encargos pela mora, etc.

Mas, o que pode ser discutido nestes tipos de contrato?

De forma simples, sem juridquês  e palavras bonitas e técnicas, iremos abordar da melhor forma possível, quais as cláusulas mais combatidas no judiciário.

PRIMEIRO PASSO: Nunca aceite realizar um cálculo revisional sem a cópia do contrato e sem um extrato dos pagamentos contendo a data de vencimento, data do pagamento, e valores pagos. Pois se você realizar um cálculo desta maneira estará assumindo riscos pelo cliente, e o mesmo em caso de insucesso na ação judicial, ainda poderá questionar a sua capacidade profissional. Sempre haverá de aparecer clientes que não tem a cópia do contrato e extratos, solicitando o cálculo apenas por mera estimativa, algo meramente descartado por nós. Se não tem documentos, então o que discutir judicialmente? Em alguns casos, como o empréstimo pessoal concedido em caixa eletrônico no qual não tem a cópia do contrato, abrimos uma escessão com uma ressalva, que enviem um extrato contendo toda a operação do empréstimo e relatórios dos pagamentos realizados.

SEGUNDO PASSO: Em posse do contrato em mãos, o profissional qualificado irá analisar os seguintes itens no Quadro Resumo Operacional do contrato.
  • Comparar se a Taxa do Contrato é maior que a Taxa Média de Mercado, no qual postamos um vídeo aqui no blog ensinando como encontrar a Taxa Média no site do BACEN. Consultada a Taxa Média de Juros e caso esta for menor que a taxa contratada, deve o contrato ser recalculado por esta taxa média.
  • Verificar se no contrato há tarifas cobradas além do IOF e Tarifa de Cadastro, caso houver outras Tarifas, estas deverão ser expurgadas do capital financiado, pois estas tarifas adicionais na verdade, tem a finalidade de maquiar a verdadeira taxa de juros aplicada, denominada por nós como "Taxa Real". 
  • Através de uma planilha em Excel aplicando a seguinte fórmula =Taxa(nper;pgto;-vp), devemos verificar se a taxa contratada é realmente aquela pactuada em contrato. Digamos que por exemplo, a taxa de juros informada no contrato seja 2,50% ao mês, e ao retiramos as tarifas adicionais ilegais descobrimos que a Taxa Real aplicada foi 3,06% ao mês, portanto, assim comprovamos que o banco está cobrando taxa diferente daquela contratada, ou seja, mais um ponto para nós, pois o banco não terá o que argumentar. Então, vamos mais além? digamos que a taxa média do BACEN seja menor que a taxa contratada, portanto, mais uma porrada no banco, contra números o banco não tem argumentos.


  • Após a demonstração da fórmula acima para sabermos se o banco aplicou a taxa contratada, agora vamos novamente no Excel através da Fórmula =PGTO(taxa;nper;-vp) encontrar qual seria o valor da parcela caso aplicado a Taxa Média do BACEN, a título de exemplo, digamos que a taxa média na data do contrato era de 1,80% ao mês para aquisição de um veículo, e a parcela cobrada pelo banco era de 1.200,00, e ao aplicarmos a Taxa Média de Mercado do BACEN, chegamos a conclusão que o valor correto da parcela a ser cobrada desde o início deveria ser de R$ 938,68, ou seja, uma diferença de R$ 261,32, diferença esta bastante significativa em todo o contrato que ao final de 48 meses haverá uma economia ao cliente no valor de R$ 12.543,36, ou seja, se continuar a pagar o valor da parcela de R$ 1.200,00 no período de 48 meses pagará ao banco um total de R$ 57.600,00, totalizando um juros pago de R$ 27.600,00, quase o dobro do valor do bem, mas, se aplicarmos a Taxa Média de Mercado, o cliente pagará ao final do financiamento no período de 48 meses o valor de R$ 45.056,64. totalizando um juros pago de R$ 15.056,64.



TERCEIRO PASSO: Verificar se nas Cláusulas há as seguintes informações
  • Se há informação do Sistema de Amortização P/ Projeção das Parcelas
  • Se há previsão de Capitalização Composta de forma mensal, semestral a anual
  • Havendo periodicidade de capitalização diária, é ilegal.
  • Se Houver previsão de Correção pela CDI + Taxa de Rentabilidade, é ilegal
  • Se em caso de INADIMPLEMENTO há previsão de Comissão de Permanência acumulada com Correção Monetária, Juros de Mora e Multa Moratória, se assim estiver, é ilegal
  • Se em caso de INADIMPLEMENTO há previsão de Capitalização Diária nos Juros Remuneratórios, Comissão de Permanência ou Juros de Mora, se assim estiver, é ilegal esta prática de capitalizar encargos por inadimplência de forma diária.
  • Verificar também na cláusula de INADIMPLEMENTO se o banco está cobrando Juros Moratórios maior que 0,033% ao dia equivalente a 1% ao mês, ou Multa maior que 2% sobre o valor da prestação e nunca sobre o saldo devedor, se assim estiver, é ilegal esta prática.
QUARTO PASSO: Após o advogado(a) analisar o contrato para orçar os seus honorários, o próximo passo é buscar por um profissional qualificado para a realização dos cálculos, seja um contador, economista e administrador, pois estes profissionais tem a capacidade técnica avançada de aplicar um melhor método para recálculo, ou seja, irão comparar se faz necessário aplicar o mesmo método do banco para recalculo através da taxa média de mercado, ou se terá a necessidade de aplicar outro método para recálculo diferente do apresentado pelo banco, irão calcular as diferenças das parcelas e aplicar índices de atualização mensalmente da primeira até a ultima parcela, e outras situações diversas.

Portanto, destacamos que o maior abuso dos bancos estão nos Encargos de Inadimplência, onde geralmente costumam acumular os encargos acima mencionados, mesmo que não acumulem, ainda sim aplicam a capitalização composta de forma diária, e pior, sobre o saldo devedor e não sobre as prestações devidas.

DICA 1: O advogado e o calculista que seguirem o passo a passo da análise do contrato acima, poderão cobrar um honorário justo ao cliente. Pois o cliente tendo um posicionamento das possibilidades de retorno em relação à valores, não irá de forma alguma "chorar" para pagar os honorários estipulados, muito pelo ao contrário, ficará confiante.

DICA 2: A análise Prévia de Contrato conforme já expliquei em uma postagem anterior, tem a finalidade de passar confiabilidade ao cliente, dando a possibilidade de uma tomada de decisão.

DICA 3: Este ensinamento é apenas para o advogado aprender analisar um contrato bancário, mas, que esteja sempre munido de um profissional qualificado para a realização dos cálculos que, além dos cálculos que irão ser apresentados, também realizará um parecer técnico contábil explicando toda a evolução da divida cobrada pelo banco e a fundamentação do recálculo desta divida.

Espero que estas orientações possam ajudar muitos advogados e outros profissionais qualificados.

Autor: Jadson Eric de Souza Chaves
E-mail: calcjus@hotmail.com
Fone: 69 99233-2866









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