segunda-feira, 20 de agosto de 2018

RESPONDENDO AS DÚVIDAS DOS ADVOGADOS EM REVISIONAIS DE CONTRATOS BANCÁRIOS





Nas revisionais de contratos bancários, se busca vê se a taxa contratada é aquela realmente prevista em contrato, nem sempre a taxa pactuada contratada é aquela que o banco informa ser, na maioria dos casos, os bancos costumam cobrar taxa acima daquela informada em contrato. 

Os bancos costumam maquiar a verdadeira taxa contratada embutindo algumas cobranças Ilegais em forma de Tarifas Acessórias, tais como, cobrança de "Serviços de Terceiros", "Registro de Contrato", "Gravame", "Taxa de Avaliação de Bem", "Seguros", e outras Tarifas. As únicas cobranças que podem ser somadas ao valor líquido do bem para formar o capital financiado é o IOF e a Tarifa de Cadastro. 

Portanto, quando você exclui as outras cobranças indevidas do capital financiado, logo, encontramos a verdadeira taxa de juros, no qual chamamos de Taxa Real. 

O segundo passo, após encontrada a Taxa Real de Juros é buscarmos no site do BACEN se a taxa média de mercado é menor que a contratada, sendo menor, então aplicamos  a taxa média para recálculo, caso não, então só há uma alternativa, que é aplicar o Método de Equivalência em Juros Simples, porém, ainda há incontrovérsias quanto ao recálculo a juros simples, nem todos os tribunais aceitam. 

Geralmente usamos o método de Juros Simples para que quando chegar na audiência de conciliação, possa o advogado apresentar como uma proposta de renegociação da dívida, tanto para quitação, quanto para reparcelamento da divida

OBSERVAÇÃO: Só é permitido a cobrança de Tarifa de Cadastro quando se tratar de primeiro relacionamento entre a Instituição Financeira e o Cliente. A partir do segundo relacionamento entre as partes, esta cobrança se ocorrer passa a ser abusiva.

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