terça-feira, 9 de outubro de 2018

COMO FUNCIONA O TRABALHO DO CONTADOR OU QUALQUER OUTRO PROFISSIONAL QUALIFICADO NAS DEMANDAS REVISIONAIS?



VAMOS TRATAR NESTE ARTIGO REFERENTE AOS CONTRATOS FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS E EMPRÉSTIMOS EM GERAL POR PARCELAS FIXAS.

A função dos profissionais na área de cálculos jurídicos é Transformar pedidos em números! Geralmente estes profissionais costumam oferece 06 tipos de cálculo aos advogados que pretendem ajuizar ação de Revisional de Veículo e Empréstimo por Parcelas Fixas.

  • Cálculo de Revisão pelo método do banco que é a Tabela Price, ou seja, aplicamos a taxa média de mercado.
  • Cálculo de Revisão pelo Método de Equivalência em Juros Simples, pela taxa contratada ou taxa média de mercado, no caso a taxa que for mais vantajosa.
  • Cálculo de Readequação do Contrato P/ Quitação, onde será feito um recálculo pela Tabela Price Pela Taxa Média de Mercado
  • Cálculo de Readequação do Contrato P/ Quitação, onde será feito um recálculo pelo Método de Equivalência em Juros Simples pela Taxa Média de Mercado
  • Cálculo de Readequação do Contrato P/ Refinanciamento do Saldo Devedor apresentado pelo banco aplicando a Tabela Price pela Taxa Média de Mercado
  • Cálculo de Readequação do Contrato P/ Refinanciamento do Saldo Devedor apresentado pelo banco aplicando o Método de Equivalência em Juros Simples Pela Taxa Média de Mercado

Conforme acima, estes profissionais geralmente oferecem 06 soluções de recálculo para aqueles advogados que não tem conhecimento técnico financeiro, porém, é recomendado que o advogado tenha ao menos um básico de conhecimento técnico em matéria financeira, pois, como dissemos antes, cabe ao contador transformar pedidos em números.

O QUE É ESTE BÁSICO EM CONHECIMENTO TÉCNICO FINANCEIRO QUE O ADVOGADO NECESSITA ENTENDER?

  • Entender o que é Juros Simples e Juros Compostos
  • Entender o que é uma Taxa Média de Mercado e quando aplica-la 
  • Entender o que é um Indébito Simples ou Dobrado e quando aplica-lo
  • Diferenciar o que é uma Revisão de Juros e uma Readequação de Contrato.
  • Conhecer as cláusulas do Contrato que regem sobre a Forma de Pagamento e a Cobrança de Inadimplência

Tudo isto é importante para o advogado ter este conhecimento, pois assim, ele poderá traçar estratégias, pesquisa jurisprudência e aplica-las de acordo a cada caso, após isto, sabendo qual a estratégia jurídica a ser aplicada, é que então o advogado irá pedir os cálculos ao Contador, Economista, Perito, etc, e a estes profissionais caberá transformar estes pedidos em números.

A forma de como será realizado o cálculo fica a critério do advogado o método escolhido, ficando sob a sua responsabilidade em caso de insucesso da ação, pois, repito que não a cabe ao Contador, Perito, Economista e outros entrar no mérito do direito, pois o mérito do direito é de competência do advogado e estes profissionais cabem a eles apenas "transformar pedidos em números".

O CÁLCULO É FEITO DE ACORDO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL?

A função do contador, perito, economista, calculistas em geral é de transformar os pedidos dos advogados em números, cabe a nós apresentar soluções técnicas em matéria financeira e não jurisprudencial, pois, o mérito do direito é de competência do advogado, jamais o contador ou calculista em geral devem se atrever a orientar o advogado quando o assunto for o mérito do direito.

COMO FUNCIONA A INTERAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E O CONTADOR?

Funciona da seguinte maneira, o advogado antes de solicitar o cálculo deve informar ao contador a sua estratégia jurídica, sendo assim, o contador irá elaborar um Cálculo e um Parecer Técnico Contábil em cima desta estratégia, ou seja, o contador ou qualquer outro profissional qualificado realiza o seu trabalho se readequando aos pedidos do advogado.

A MINHA PETIÇÃO DEVE SER FEITA EM CIMA DO CÁLCULO E PARECER TÉCNICO?

Aparentemente muitos advogados tem este pensamento equivocado, pois, não é o cálculo que ganha ação e sim o direito. Como dissemos anteriormente, o advogado deve ter uma ESTRATÉGIA JURÍDICA, portanto, é ao contrário, em cima desta estratégia jurídica "pedidos", é que o cálculo será readequado.

Sendo assim, o cálculo acompanha aquilo que o advogado pediu, não pode o advogado tomar por base o cálculo para embasar a sua petição, PRIMEIRO porque o contador não é juiz, e SEGUNDO porque seria uma arbitrariedade do contador ou qualquer outro profissional definir o que é abusivo.

PODERIA CITAR UM EXEMPLO DA FUNÇÃO DO CONTADOR PARA AS REVISIONAIS?

Sim, claramente. À título de exemplo temos as seguintes condições:
  • Advogado solicita a revisional de contrato, porém, não sabe se há abusividade.
  • Advogado pede ao Contador para analisar o contrato e expurgar as tarifas adicionais que ele entende ser ilegal
  • Advogado quer saber qual o valor da parcela e qual a taxa real aplicada ao expurgar as tarifas adicionais
VEJAMOS A SEGUIR UM CÁLCULO CONFORME PEDIDOS DO ADVOGADO:




Conforme demonstrando nas tabelas acima, o contador realizou o cálculo conforme os pedidos do advogado, ou seja, o advogado queria saber neste exemplo, qual seria o valor da parcela e qual a taxa real aplicada ao expurgar as tarifas adicionais, portanto, temos o seguinte resultado, ao expurgamos as cobranças de "Serviços de Terceiro" e "Seguro Prestamista", a parcela recalculada reduziu para R$ 681,38 e a Taxa Real que o banco aplicou foi de 3,26% ao mês e não 2% a.m, conforme estava pactuado no contrato.

Desta maneira, o contador fez a sua parte, ou seja, transformou os pedidos do advogado em números, neste caso, cabe ao advogado e o seu cliente decidir se irão ajuizar a ação ou não, porque a partir do momento que o advogado tem o cálculo em mãos conforme seus pedidos, a tomada de decisão será dele e do cliente.

Ao copiar este artigo, por favor indique o nosso blog.

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quarta-feira, 3 de outubro de 2018

CÁLCULO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO OU READEQUAÇÃO DO CONTRATO? QUAL A IMPORTÂNCIA DE UMA PRÉ-ANÁLISE DO CONTRATO?




LEIA O TEXTO TODO, POIS O CONHECIMENTO É UMA MÁQUINA DE GANHAR DINHEIRO. Sabemos que os bancos cobram juros absurdos de seus clientes, as instituições financeiras se aproveitam da necessidade do consumidor em busca de crédito para resolverem suas vidas. Acontece que a maioria dos consumidores são leigos quando o assunto é a matemática financeira, essa falta de conhecimento acaba levando as pessoas ao erro, fazendo acreditar na maioria das vezes de que estão fazendo um bom negócio. Muitos consumidores não sabem o significado de capitalização de juros, nem tão pouco o significado de juros simples e juros compostos, e o que essas pessoas também não sabem é que as instituições financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional cobram juros compostos em suas operações de empréstimos e financiamentos, pois esta prática acaba dobrando o valor financiado ou emprestado do tomador de crédito. É PERMITIDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DE FORMA COMPOSTA? Infelizmente é permitido desde MP 2.170-36/01, que prevê a possibilidade de capitalização de juros (a incidência de juros sobre juros), porém, desde que expresso de forma clara no contrato ao entendimento do "homem médio". É PERMITIDO O USO DA TABELA PRICE EM OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS? Infelizmente tenho que te responder que é permitido sim, porém, desde que expresso de forma clara no contrato. JÁ QUE É PERMITIDO A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS E O USO DA TABELA PRICE, O QUE FAZER? Há um entendimento do STJ através do RECURSO ESPECIAL Nº 1.672.917 - RS (2017/0114443-3), que a taxa contratual não poderá ser maior que "Uma Vez e Meia" (50%) acima da Taxa Média de Mercado, ou seja, ha um limite para que os bancos não extrapolem nas taxas de juros. Pois, aos bancos não cabem mais a Lei da Usura 22.626/1933 e nem a Súmula 121 do STF, porém, os bancos não podem abusar de forma cabal ao aplicar a taxa de juros. Portanto, entende o STJ que a taxa contratual não pode ser maior que "Uma Vez e Meia" a taxa média de mercado do BACEN. CLÁUSULA DE INADIMPLEMENTO Se já não bastava a abusividade da maioria dos bancos nas taxas de juros em período de normalidade, eles também abusam na cláusula de inadimplemento cobrando mais de um encargo em caso da mora. É desta Cláusula que os bancos mais gostam, se você deixa de pagar as parcelas do seu contrato e o banco te executa judicialmente, é a partir daqui que o banco passará praticamente a ser o seu sócio, ou melhor, você passará a trabalhar para o banco por uma dívida quase impagável, e pior e caso esta dívida não seja paga, o banco fará de tudo para penhorar seus bens. As Instituições Financeiras em sua maioria costumam pactuar nos contratos bancários os seguintes encargos: "Comissão de Permanência", "Correção Monetária", "Juros de Mora de 1% ao mês" e "Multa Moratória de 2% sobre a parcela corrigida". Acontece que esta prática vai ao desencontro no que diz as Súmulas 30, 296 e 472 do STJ, Vejamos.... ==> Súmula 30 do STJ - A comissão de permanência e a correção monetária são inacumuláveis. ==> Súmula 296 do STJ - Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado. ==> Súmula 472 do STJ - A cobrança de comissão de permanência, cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato – exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual. Portanto, por contrariarem tais súmulas é que fazem os débitos dos inadimplentes evoluírem de forma astronômica, principalmente em operações de capital de giro onde os créditos concedidos costumam ser maiores. CÁLCULO DE READEQUAÇÃO DO CONTRATO OU CÁLCULO REVISIONAL. QUANDO REVISIONAR: Quando analisamos um contrato, a primeira coisa que fazemos é pesquisar a taxa média de mercado no site do BACEN, ao analisar e vê que a taxa contratual é maior em "Uma vez e Meia" que a taxa média, então passamos adotar a taxa média de mercado do BACEN para recalcular a dívida. Sendo assim, ocorrendo a possibilidade de um CÁLCULO REVISIONAL. QUANDO READEQUAR E O PORQUE: Após realizarmos a pesquisa da taxa média de mercado e esta taxa estiver maior que a taxa contratada, logo, descartamos a possibilidade de revisão, então passamos a adotar um Cálculo P/ Readequação do Contrato para possibilitar uma renegociação da dívida junto ao banco, pois nem sempre a revisional é a melhor alternativa. EXEMPLO DE READEQUAÇÃO: digamos que o nosso cliente fez um empréstimo de R$ 1.000,00, em 20 parcelas de 100,00, com uma taxa de 10% ao mês, totalizando o valor a pagar de R$ 2.000,00, e o sistema contratado é a Tabela Price que capitaliza juros compostos. Nosso cliente pagou 10 parcelas deste empréstimo, ou seja, metade do valor a pagar no final do contrato. De forma fictícia digamos que o banco diz que ainda restam um saldo devedor de 1.500,00, ai você diz, "Caramba já paguei a metade do que emprestei e o banco diz que ainda devo mais da metade, é sacanagem". Sim é uma Sacanagem, injusto sim, mas, seguindo a dica do meu amigo "advogado Dr. Ronan", vos digo, com o banco não se discuti, com o banco se faz acordo. Então esta é a hora de você sentar com o banco e apresentar uma proposta de quitação ou readequação do débito, de uma ou outra o que importa para o banco é lucrar com os juros. CÁLCULO DE READEQUAÇÃO QUITAÇÃO POR EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES: A primeira coisa a fazer é realizar um cálculo aplicando (Equivalência em Juros Simples) pela mesma taxa do contrato, após fazer a projeção das parcelas, veja qual é o saldo devedor recalculado por este sistema e apresente ao banco dizendo que o seu cliente disponibiliza daquele valor recalculado a juros simples para liquidar a dívida. Mas, em momento algum entre no mérito referente a indébito, pois lembrando que não se trata de uma revisão de juros e sim uma (Readequação / Renegociação). CÁLCULO DE READEQUAÇÃO REPARCELAMENTO POR EQUIVALÊNCIA EM JUROS SIMPLES: Após realizado o cálculo em equivalência a juros simples e mesmo que o saldo devedor seja menor que aquele cobrado pelo banco, mas, seu cliente não tem disponibilidade para quita-lo, então, resta apenas uma Readequação do contrato para reparcelamento do Saldo Devedor Atual apresentado pelo Banco. Da mesma forma, o advogado não poderá exigir indébito das diferenças, pois não se trata de uma revisão e sim uma readequação do contrato nas condições atuais do cliente. Portanto, aqueles 1.500,00 de saldo devedor que o banco diz que seu cliente está devendo, será usado como o capital a ser recalculado, ou seja, em cima deste saldo devedor iremos projetar novas parcelas, só que agora aplicando Equivalência em Juros Simples. No entanto, vamos dizer ao banco assim, "Senhor Banco, tudo bem se você diz que ainda te devo R$ 1.500,00, mesmo eu pagando mais da metade do que emprestei, mas, lhe faço uma proposta senhor Banco, quero lhe pagar estes R$ 1.500,00 com parcelas de R$ XXX,XX projetadas pelo Método de Equivalência a Juros Simples". 50% de chance do Banco aceitar, pois ele já capitalizou em Juros Compostos pela Tabela Price mais da metade do empréstimo ou financiamento, ou seja, o banco não terá nada a perder, pois mesmo que seja aplicado a Equivalência em Juros Simples, a capitalização dos juros permanecerá só que em juros simples, e o banco ainda sim terá o seu lucro desejado. CÁLCULO DE READEQUAÇÃO REPARCELAMENTO APLICANDO A TAXA MÉDIA NA TABELA PRICE: Do mesmo modo que o item anterior, só que, aplicando a taxa média de mercado caso a taxa contratual esteja "Uma Vez e Meia" acima desta taxa média. Ao invés de Equivalência em Juros Simples, será aplicada a própria Tabela Price usada pelo banco. Nós da JC CONTÁBIL E CÁLCULOS JURÍDICOS, realizamos cálculos revisionais de contratos bancários e imobiliários para diversos advogados do Brasil. Caso os doutores queiram uma Análise Prévia do Contrato do seu cliente igual a esta da imagem, nós cobramos o valor de R$ 100,00 P/ Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas será à combinar. Podendo este valor pago pela análise ser abatido no Honorário fixado para o Cálculo Completo. QUAL A FINALIDADE DA ANÁLISE PRÉVIA? A análise prévia tem a finalidade de trazer uma tomada de decisão entre o advogado e seu cliente. Pois o que se busca não é apenas a Redução da Parcela e do Saldo Devedor, mas também o valor que poderá ser devolvido ao cliente no qual chamamos de Indébito. Realizamos a Análise prévia para contratos quitados ou em andamento mesmo com atraso. A análise será cobrada por contrato. Se houver contrato de Renegociação para ser analisado junto ao contrato original este também será cobrado. E-mail para contato: calcjus@hotmail.com Fone: 69 99233-2866 Falar C/ Jadson Eric

segunda-feira, 1 de outubro de 2018

TRF4 decide sobre a revisão da vida toda



Tribunal entendeu que a regra do art. 29, I e II, da Lei 8.213/91 aplica-se somente aos novos filiados do Regime Previdenciário, não sendo a regra de transição do art. 3º da lei 9.876/99 desfavorável aos segurados que já estavam filiados ao sistema. Em sessão realizada no dia 26 de Setembro de 2018, a 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou o IRDR Nº 5052713-53.2016.4.04.0000, que versava sobre a popularmente conhecida “Revisão da Vida Toda”. 

A tese revisional fundava-se na tentativa de afastar a regra de transição prevista no art. 3º da Lei 9.876/99, que determinava que o cálculo da RMI dos benefícios de segurados filiados ao RGPS até a data de publicação da lei devesse ser feita com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição a partir de julho de 1994, a fim de que fosse aplicada a regra permanente do art, 29, I e II da Lei 8.213/91. 

A regra permanente considera a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, mas em relação a todo o período contributivo.

Aberta a sessão, o voto-vista do Desembargador Celso Kipper acompanhou a divergência inaugurada pelo Desembargador Paulo Afonso Brum Vaz, tendo ocorrido empate na votação, de sorte que a Desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, presidente da seção, desempatou a votação, acompanhando o voto do relator. Assim, o TRF/4 estabeleceu a seguinte tese jurídica:

“a regra permanente do art. 29, I e II, da lei 8.213/91 somente aplica-se aos novos filiados ao regime geral de previdência social, não sendo a regra de transição prevista no art. 3º da lei 9.876/99 desfavorável aos segurados que já estavam filiados ao sistema, em comparação com o regramento antigo”.

A tese fixada deve ser aplicada obrigatoriamente por todas as instâncias da 4ª Região Federal. Processo nº5052713-53.2016.4.04.0000/TRF 

Com informações do TRF4